Questão 4212581

4212581 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR

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De acordo com as disposições das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA sobre a organização e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS):

A direção do SUS é exercida unicamente pelo Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas funções executoras.

A integralidade da assistência no SUS refere-se exclusivamente ao fornecimento gratuito de medicamentos da atenção básica.

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, realizadas a cada quatro anos.

Os Conselhos de Saúde possuem caráter temporário e consultivo, sendo instalados apenas durante situações de emergência sanitária.

A iniciativa privada poderá participar do SUS apenas de forma complementar, mediante contrato ou convênio, dando-se preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

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