Questão 4198956

4198956 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Ibest
Orgão: CRBM-5

Provas:

Quanto às despesas obrigatórias de caráter continuado, é correto afirmar que

implicam em obrigação permanente para o Poder Público.

devem conter a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de entrada em vigor e nos dois subsequentes.

o aumento da despesa deverá ser compatível com a lei orçamentária anual.

seus feitos financeiros deverão ser compensados pelo aumento ou redução transitórios, respectivamente, de receita ou despesa.

o aumento permanente de receita é caracterizado pelo seu crescimento vegetativo.

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