- Os cursos de graduação semipresenciais e a distância somente podem ser ofertados nos Polos de Educação a Distância, sendo vedada sua oferta na sede das Instituições de Educação Superior.

- Os cursos de licenciatura podem ser ofertados no formato a distância, desde que observados os limites percentuais definidos em ato do Ministério da Educação.

- A vedação à oferta de cursos de graduação a distância restringe-se apenas aos cursos da área de saúde definidos em regulamento específico do Ministério da Educação.

- A oferta de cursos de graduação em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia será realizada exclusivamente no formato presencial.