Magna Concursos
4284311 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE
Provas:
A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei, a primeira infância corresponde ao:
 

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