4176174
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sarandi-RS
Provas:
Durante a execução de contrato administrativo, a Administração Pública promove o
recebimento do objeto, observando as etapas e os efeitos jurídicos previstos na legislação. À luz do
regime estabelecido no artigo 140 da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, especialmente quanto às modalidades de recebimento e às responsabilidades
decorrentes, assinale a alternativa correta.