A Resolução CFFa n.° 539/2019, que altera os artigos 3.º, 6.º, 7.º, 14, 19, 20, 22, 28 e 29 do Código de Processo Disciplinar do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, aprovado pela Resolução CFFa n.º 503/2017, foi revogada pela Resolução CFFa n.º 720/2023. Com base nas disposições contidas na Resolução CFFa n.º 720/2023, assinale a alternativa incorreta.