Questão 4284067

4284067 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRGS
Orgão: IF-SC

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Técnico em Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), incumbe aos estabelecimentos de ensino

subordinar a elaboração da proposta pedagógica à prévia expedição de ato autorizativo pelo respectivo sistema de ensino.

adotar, obrigatoriamente, um modelo padronizado de projeto político-pedagógico, definido nacionalmente, sendo vedadas adaptações às especificidades locais.

elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurando a participação dos docentes em sua elaboração.

excluir a participação docente da elaboração da proposta pedagógica, reservando essa atribuição exclusivamente à equipe gestora.

atribuir eficácia à proposta pedagógica, atendendo o requisito de aprovação pelo respectivo sistema de ensino.

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