Imagine que José é servidor público vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e realizou hoje uma fiscalização na Companhia Água Limpa, sociedade de economia mista que atua no tratamento e distribuição de água no âmbito do município ABC. Ao fiscalizar as amostras de água, deparou-se com a presença de uma quantidade muito maior do que a permitida de Escherichia coli e, imediatamente, notificou o responsável técnico Mateus. Ele, inconformado com a fiscalização feita por José, esbravejou que “servidor público do SUS não deve se meter em análise de água, pois não tem competência para isso”.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mateus está