Questão 4157354

4157354 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: SAEB-BA

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Estágio - Gestão Pública
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De acordo com o Art. 13 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob quais condições órgãos de pesquisa podem ter acesso a bases de dados pessoais para a realização de estudos em saúde pública?

O acesso é irrestrito, desde que os dados sejam utilizados para fins científicos.

Os dados podem ser divulgados integralmente, desde que citada a fonte da pesquisa.

Os órgãos de pesquisa podem transferir os dados a terceiros para análise complementar.

A divulgação dos resultados da pesquisa pode revelar dados pessoais, desde que haja consentimento dos titulares.

O tratamento de dados deve ocorrer apenas no órgão de pesquisa, com fins específicos, em ambiente seguro e com anonimização ou pseudonimização.

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