Magna Concursos
3725117 Ano: 2025
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue os itens que se seguem.

I Por meio dos planos de recursos hídricos, é possível estipular prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos, além de realizar propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso.
II Planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
III O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Assinale a opção correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas