De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, julgue
os itens que se seguem.
I Por meio dos planos de recursos hídricos, é possível estipular prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos, além de realizar propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso.
II Planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
III O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Assinale a opção correta.
I Por meio dos planos de recursos hídricos, é possível estipular prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos, além de realizar propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso.
II Planos de recursos hídricos devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país.
III O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Assinale a opção correta.
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