É vedada a fabricação e/ou distribuição de amostras grátis de medicamentos antimicrobianos.

Toda a documentação relativa à movimentação de antimicrobianos deverá permanecer arquivada no estabelecimento por um período mínimo de 2 (dois) anos.

As receitas de antimicrobianos terão validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.

A escrituração de todas as operações relacionadas com substâncias e medicamentos antimicrobianos deve ser atualizada no prazo máximo de 7 (sete) dias.

O responsável técnico poderá delegar a escrituração no SNGPC ou livro informatizado a qualquer funcionário da farmácia.