4094364
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei
que estabelece os direitos e deveres das crianças e dos
adolescentes no Brasil. Diante do exposto, é
CORRETO afirmar que: