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4160262 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: CBM-CE
Provas:

Sobre a organização pública, considere as sentenças a seguir:

 

I- A centralização ocorre quando a função administrativa é desempenhada diretamente pela entidade estatal, por meio de seus próprios órgãos e agentes públicos.

 

II- A descentralização pressupõe a existência de duas pessoas jurídicas distintas, sendo a função administrativa transferida da entidade estatal para outra criada para esse fim.

 

III- A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida por apenas um órgão público, sem qualquer divisão interna de competências.

 

IV- A desconcentração envolve a distribuição interna de competências entre órgãos da mesma entidade, podendo ocorrer por matéria, grau hierárquico ou território.

 

A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

 

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