Magna Concursos
4066652 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial que exige políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à promoção da qualidade de vida das pessoas idosas. No Brasil, a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994 (PNI), representa um marco na consolidação de direitos sociais. Nesse contexto, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa desempenham papel estratégico, pois são instâncias de controle social responsáveis por acompanhar, propor e fiscalizar a implementação dessa política. Nesse sentido, a Política Nacional do Idoso
 

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