A PNSST tem como foco exclusivo a reparação de danos à saúde do trabalhador após a ocorrência de acidentes de trabalho.

A PNSST estabelece diretrizes voltadas à promoção da saúde e à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A PNSST aplica-se apenas aos trabalhadores do setor público, não abrangendo trabalhadores da iniciativa privada.

A implementação da PNSST é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem participação de outros órgãos.

A PNSST não contempla ações de vigilância em saúde do trabalhador, limitando-se à assistência médica.