A proibição permanente da pesca em determinadas áreas para a preservação das espécies.

A suspensão permanente da pesca em razão da reprodução ou de fenômenos culturais, para garantir a preservação da espécie.

A autorização especial para a pesca de espécies ameaçadas durante certos períodos do ano.

A paralisação definitiva da pesca em áreas onde houve acidentes ambientais graves.

A paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes.