Questão 4065384

4065384 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Catalão-GO

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Técnico de Controle Interno
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Lei 8.112/1990: RJU

O Técnico em Controle Interno, no exercício de suas funções, tem acesso a informações sensíveis da Administração Municipal. Quanto ao dever de sigilo, é correto afirmar:

O servidor pode divulgar livremente as informações obtidas no exercício do cargo, pois o princípio da publicidade prevalece sobre qualquer restrição.

O sigilo somente se aplica a informações classificadas como ultrassecretas, sendo as demais de livre divulgação.

O servidor deve guardar sigilo sobre as informações que não sejam de divulgação pública, respondendo civil, administrativa e penalmente em caso de violação.

O dever de sigilo se extingue automaticamente após o término do vínculo funcional com a Administração Pública.

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