O habeas corpus, conforme regramento preconizado pelo Código de Processo Penal, tem por objeto a salvaguarda do ser humano, individual ou coletivamente, protegendo-o em sua liberdade e incolumidade física, quer contra ataques atuais, quer contra ataques iminentes

O processo penal guia-se pela inércia do Juiz, porém as autoridades judiciais poderão dar habeas corpus de ofício

A ausência de justa causa é motivo para concessão de habeas corpus, caso imponha ofensa ou risco de ofensa à liberdade ambulatorial

O mandado de segurança é usado de forma limitada no Processo Penal, remetendo-se o Código de Processo Penal, no tratamento dessa ação mandamental, expressamente à sistemática do habeas corpus