Magna Concursos
4155985 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: PC-RS
De acordo com o art. 4º da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis – Lei nº 14.735/2023, são princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil, além de outros previstos em legislação ou regulamentos:

I. Descontinuidade investigativa criminal.
II. Identidade de nomenclatura para unidades policiais, serviços e cargos de natureza diversa.
III. Transição da gestão da Delegacia-Geral de Polícia Civil, de forma a não prejudicar a continuidade dos serviços.
IV. Participação e interação comunitária.

Quais estão corretos?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Escrivão e Inspetor de Polícia

100 Questões