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4221904 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE
A contratação de operações de crédito pelos entes federativos é regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que define limites, condições e vedações para prevenir o aumento insustentável do endividamento. Em relação às operações de crédito no âmbito da LRF, marque a afirmativa correta.
 

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