O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Sergipe precisou realizar a aquisição de cinco veículos para servirem de viaturas oficiais dos membros de sua diretoria. O setor de transporte estimou, inicialmente, o custo da aquisição em 150 mil reais para cada viatura.
Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis às contratações das entidades de fiscalização profissional, julgue os itens seguintes.
A contratação deverá ser realizada por meio de licitação, regida pela Lei das Estatais – Lei Federal nº 13.303/2016.