3766998
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Caçapava-SP
Provas:
Tício possui um imóvel no Município Alfa adquirido através de usucapião.
Caio possui um imóvel no Município Alfa que lhe foi transmitido por doação.
Isto posto, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: