4133487
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
A consulta popular é um importante mecanismo de democracia participativa, previsto tanto na Constituição Federal quanto
no âmbito municipal, nas leis orgânicas. Com base nesse contexto, analise a seguinte situação hipotética: João, eleitor
inscrito no município de Venda Nova do Imigrante, pretende sugerir a alteração da bandeira municipal. Para tal, articula com
aproximadamente 3% do eleitorado inscrito no município, a fim de propor consulta nesse sentido. A proposta de consulta
seria formulada por João dois meses antes da eleição presidencial. João foi informado pelo poder público que já havia
ocorrido duas outras consultas populares, no ano anterior. Diante do exposto, é correto afirmar que a proposta de consulta
popular pretendida por João não será realizada, porque: