Questão 4151217

4151217 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FGV
Orgão: CBM-RJ

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Diante de uma ordem de superior que seja manifestamente ilegal, e coloque a vida de civis em risco iminente, o bombeiro militar subordinado

deve cumpri-la imediatamente, pois a disciplina militar e a hierarquia são absolutas, isentando-o de qualquer responsabilidade futura.

tem o dever de não executá-la e de comunicar o fato à autoridade superior competente, pois a disciplina não exime a responsabilidade por atos ilegais.

deve primeiro cumprir a ordem para não quebrar a cadeia de comando e, somente após o fato, apresentar uma queixa formal contra o superior.

pode negociar com o superior uma forma alternativa de cumprir a ordem, buscando uma solução que minimize o risco, mas sem desobedecer diretamente.

está diante de um fato atípico não previsto no Estatuto, devendo usar o bom senso para decidir, sem que sua conduta configure violação de dever.

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