Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº
8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, julgue as afirmativas a seguir como
VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, podendo ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as decisões do Conselho de Saúde, após homologação pelo chefe do poder legalmente constituído, adquirem eficácia plena; a referida lei também veda a participação de entidades representativas dos usuários na composição do Conselho de Saúde, reservando a representação da sociedade exclusivamente às entidades de profissionais de saúde.
( ) Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão que permitam o controle previsto no § 4º do Art. 33 da Lei nº 8.080/1990, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, correspondendo a cinquenta por cento das vagas para usuários e cinquenta por cento distribuídos entre representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, conforme disposto no Art. 1º, § 4º da Lei nº 8.142/1990.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, podendo ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Lei nº 8.142/1990 estabelece que as decisões do Conselho de Saúde, após homologação pelo chefe do poder legalmente constituído, adquirem eficácia plena; a referida lei também veda a participação de entidades representativas dos usuários na composição do Conselho de Saúde, reservando a representação da sociedade exclusivamente às entidades de profissionais de saúde.
( ) Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os municípios deverão contar com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde, relatórios de gestão que permitam o controle previsto no § 4º do Art. 33 da Lei nº 8.080/1990, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, correspondendo a cinquenta por cento das vagas para usuários e cinquenta por cento distribuídos entre representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, conforme disposto no Art. 1º, § 4º da Lei nº 8.142/1990.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
