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4139150 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: TJ-PE
Determinado bem público que se encontrava abandonado foi invadido e ocupado por famílias de “sem-teto”. Tais famílias permaneceram no imóvel pelos últimos vinte e um anos e nele construíram edificações, plantaram e abriram acessos. O ente da federação proprietário do bem obteve, em processo judicial específico, uma ordem que forçou que as famílias desocupassem a área. No que tange ao direito de tais famílias em relação as edificações e eventual indenização por tais benfeitorias, assinale a alternativa correta.
 

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Técnico Judiciário - Área Judiciária

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