Magna Concursos
4078960 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRB-1
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Um agente público, devidamente aprovado em concurso público, foi lotado no setor responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional. Diante de sua inexperiência com atendimento ao público e com a operação dos sistemas da repartição, o agente acabou, de modo negligente, por apagar do sistema as pendências financeiras de diversos profissionais junto ao Conselho. 

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item seguinte.

A conduta não é passível de sanção por improbidade administrativa, pois não há dolo.

 

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