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Respondida
4191632
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Agente Administrativo
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Política Nacional das Relações de Consumo
Segundo o art. 4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo:
A
A substituição integral do Poder Judiciário por instâncias administrativas obrigatórias.
B
A imposição de tabelamento geral e permanente de preços no mercado de consumo.
C
A exclusão da participação de entidades privadas na defesa do consumidor.
D
A criação e o estímulo à criação de mecanismos eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, bem como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
E
A eliminação de mecanismos de controle de qualidade, por serem ônus excessivo ao fornecedor.
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