4210562
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUNPRESP-JUD
Provas:
- CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)
- CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
É nula a decisão judicial que adota como razões de decidir fundamentos constantes de parecer ministerial, manifestação técnica ou decisão anterior, ainda que o magistrado enfrente expressamente as questões novas e relevantes suscitadas pelas partes.