A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico
poderá ser exercida por gestão associada entre estados.
é exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.
poderá ser exercida por consórcios entre municípios e estado.
será dos municípios e do Distrito Federal, no caso de interesse comum.
poderá ser exercida por gestão associada entre municípios.
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