A PPP pode ser celebrada para contratos de qualquer valor, desde que o prazo de vigência não seja inferior a dois anos.

A PPP constitui modalidade de contrato administrativo de concessão, podendo ser celebrada na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo vedada sua celebração quando o valor do contrato for inferior a R$ 10.000.000,00.

A concessão administrativa caracteriza-se obrigatoriamente pela cobrança de tarifa dos usuários, complementada por contraprestação pecuniária paga pelo parceiro público.

A PPP pode ter como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública, desde que demonstrada vantagem econômica para a Administração.