constitui documento facultativo, elaborado a critério da UAIG, e não integra o processo de prestação de contas da entidade.

deve se limitar à avaliação da conformidade contábil e financeira, sendo vedada a manifestação sobre governança, gestão de riscos e controles internos

substitui o relatório anual de atividades de auditoria interna, dispensando sua elaboração quando emitido tempestivamente.

deve conter opinião sobre a adequação da prestação de contas, considerando, entre outros aspectos, a confiabilidade das informações, a conformidade legal e a efetividade dos controles internos.

deve ser encaminhado exclusivamente ao órgão central do Sistema de Controle Interno, sendo vedado seu envio à alta administração da entidade.