4203399
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Um cidadão protocola pedido de acesso a uma
informação que a unidade de saúde não consegue disponibilizar de imediato. O funcionário precisa
orientar quanto ao prazo de resposta e à possibilidade
de prorrogação. Acerca do caso, o prazo de resposta
previsto na Lei de Acesso à Informação para esse
pedido é de: