Nas atividades públicas, o gerenciamento ambiental deve articular planejamento, licenciamento quando cabível, fiscalização contratual, controle de resíduos, prevenção de riscos e conformidade normativa ao longo do ciclo do empreendimento.

Em empreendimentos públicos, o interesse coletivo afasta a necessidade de planejamento ambiental prévio, desde que a finalidade da obra seja socialmente legítima.

A gestão ambiental em obras públicas deve ser restrita à fase de licitação, pois a execução contratual é matéria exclusiva de engenharia de custos.

O poder público pode postergar medidas mitigadoras para a fase posterior à entrega da obra, desde que haja previsão orçamentária futura.

Em estruturas públicas já existentes, a gestão ambiental somente se justifica quando houver ampliação física da edificação.