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Respondida
4180455
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IGEDUC
Orgão:
Pref. Sertânia-PE
Provas:
Gestor Escolar
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Segundo o art. 208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
B
Ensino fundamental obrigatório e gratuito, apenas para crianças em idade própria.
C
Educação infantil obrigatória dos 0 aos 5 anos de idade.
D
Ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos até 19 anos completos, com adoção integrada de metodologias presenciais e a distância.
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