- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A contratação direta constitui exceção ao dever constitucional de licitar e deve observar os requisitos previstos na Lei
nº 14.133/2021. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.