A discussão sobre direitos no Brasil ganhou força social e política a partir do enfrentamento à ditadura militar, que teve seu início em 1964. O marco mais significativo do período da transição democrática foi a promulgação da Constituição Federal de 1988. No texto constitucional estão consignados os direitos fundamentais da pessoa humana e os meios para a sua garantia.

A corrente histórica que concebe os direitos como conquista da evolução humana e não como um mero dado da natureza explicita os direitos humanos por gerações, tratados pelas Cartas Constitucionais modernas na sua dimensão