O candidato à obtenção da habilitação na categoria B pode realizar o exame prático de direção veicular em qualquer tipo de automóvel, desde que seja de passeio, independentemente de suas características técnicas.

Para que o condutor possa exercer atividade remunerada em veículos automotores, é obrigatória a realização do exame toxicológico somente se ele estiver habilitado nas categorias C, D ou E.

O prazo de validade do Curso de Reciclagem para condutores infratores é de cinco anos, sendo necessário refazê-lo caso o condutor reincida em infrações graves ou gravíssimas nesse período.

A Permissão para Dirigir (PPD) é válida por 12 meses e será convertida automaticamente em Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que o condutor não tenha cometido infrações médias, graves ou gravíssimas durante o período.