Magna Concursos
3951633 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Seletiva
Orgão: Câm. Angra Reis-RJ
Provas:
O controle da dívida consolidada de um ente público é um mecanismo crucial de responsabilidade fiscal, regido principalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a sustentabilidade das finanças governamentais. Esse controle envolve a monitorização contínua do montante total das obrigações financeiras de longo prazo do ente, incluindo operações de crédito e precatórios vencidos, e sua relação com a Receita Corrente Líquida (RCL). No caso de a dívida consolidada de um ente da federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, assinale a alternativa correta que apresenta a providência a ser adotada.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

40 Questões