Questão 4294560

4294560 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: ISET
Orgão: Pref. Canudos Vale-RS

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Professor - Educação Digital
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Legislação

No estudo dos marcos legais da educação digital, um ponto relevante é a compatibilização entre inovação, direito à educação e proteção de direitos fundamentais. À luz dessa premissa, assinale a alternativa correta.

A incorporação de tecnologias ao ensino torna dispensável a observância de princípios ligados à proteção de dados, à privacidade e ao uso ético das informações educacionais.

A inovação educacional, por sua natureza, prevalece sempre sobre quaisquer limites jurídicos, especialmente quando houver benefícios pedagógicos presumidos.

O tratamento jurídico da educação digital deve conciliar promoção do acesso e da inovação com garantias relativas à segurança, à privacidade, à inclusão e à proteção integral dos estudantes.

A utilização de ambientes digitais educacionais elimina a responsabilidade institucional da escola quanto à mediação, ao acompanhamento e ao cuidado com os educandos.

A proteção de direitos fundamentais no ambiente digital é tema estranho ao campo educacional, sendo matéria exclusiva do direito civil e do direito penal.

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