A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

O poder familiar será exercido pela mãe.

A falta ou carência de recursos materiais, em muitos casos, constitui motivo para a perda ou suspensão do poder familiar.

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

A colocação em família substituta far-se-á apenas mediante guarda e adoção.