A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante programas de assistência social destinados ao atendimento de situações de vulnerabilidade.

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, cabendo ao poder público assegurar exclusivamente os serviços de saúde destinados à prevenção de doenças.

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, garantidas por ações voltadas desenvolvimento físico e social em ambiente familiar protegido.

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, asseguradas prioritariamente por programas públicos de atendimento médico e educacional.