Questão 4120653

4120653 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: CISRP

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Lei 8.112/1990: RJU

No âmbito da organização administrativa, a estrutura de pessoal da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, cada qual com características próprias quanto à forma de provimento, regime jurídico e atribuições desempenhadas.
Assinale a alternativa CORRETA.

Emprego público caracteriza-se pela inexistência de vínculo jurídico entre o trabalhador e a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação administrativa.

Cargo público e emprego público constituem institutos idênticos no âmbito da Administração Pública, não havendo distinção quanto ao regime jurídico aplicável e às formas de provimento.

Função pública refere-se exclusivamente a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.

Função pública corresponde exclusivamente a atividades exercidas por agentes políticos no exercício de mandato eletivo, com atribuições definidas em normas constitucionais.

Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a agente público, criado por ato normativo e provido mediante vínculo estatutário, com regime jurídico próprio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

50 Questões

Provas

Assistente Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta