Questão 4066836

4066836 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Agente de Desenvolvimento Humano
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

A Constituição Federal enumera deveres do Estado no campo educacional. Considerando a literalidade do art. 208, todos os itens seguintes estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede privada de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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