- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
No “Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS”,
do Ministério da Saúde do Brasil, encontram-se alguns
parâmetros para orientar a implantação de ações /dispositivos.
Dentre eles, estão: