A CAT deve ser emitida apenas quando houver afastamento superior a 15 dias ou óbito do trabalhador.

A CAT somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão pelo próprio trabalhador ou seus dependentes.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório, que deve ser emitido inclusive em casos de acidente sem afastamento e de acidente típico, de trajeto ou doença ocupacional.

A CAT dispensa o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de aposentadoria especial.

O prazo para emissão da CAT, no caso de acidente com óbito, é de até 30 dias contados da data do evento.