Descentralização das ações com definição pactuada de responsabilidades entre as instâncias gestoras.

Centralização das responsabilidades de financiamento no nível federal.

Execução das ações de assistência farmacêutica por meio de programas verticalizados, com padronização uniforme das ações dos entes federativos.

Ampliação do acesso por meio da incorporação de medicamentos baseada predominantemente em demandas judiciais individuais.

Organização da assistência farmacêutica com prioridade à sua execução no componente básico, com integração progressiva aos demais níveis de atenção.