Considerando a data de emissão, as receitas de antimicrobianos são válidas por 10 dias.

A data, a quantidade aviada e o número de lote do medicamento devem ser registrados nas duas vias da receita no momento da dispensação dos antimicrobianos.

Os rótulos das embalagens dos medicamentos antimicrobianos devem conter, em caixa alta, a frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”, o que não é obrigatório para as bulas.

Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de dois anos, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas.

Os monitoramentos sanitário e farmacoepidemiológico do consumo dos antimicrobianos devem ser realizados pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.