Essa participação caracteriza-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais concursados, legalmente habilitados.

A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada.

É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde de forma geral.

Para participação, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

Nessa participação, excetuam-se os serviços de saúde mantidos com finalidade lucrativa para atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.