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4290402 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
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A coordenação de uma unidade de educação infantil promove encontro de formação com os auxiliares de ensino para esclarecer dúvidas sobre a organização legal dessa etapa, trazidas pelas famílias no período de matrícula. As dúvidas envolvem a faixa etária de cada modalidade de atendimento, a forma de avaliação das crianças e a carga horária anual da unidade.
Sobre o que estabelece a Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir.
I.A educação infantil é oferecida em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro e cinco anos de idade.
II.A avaliação na educação infantil ocorre mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, inclusive para o acesso ao ensino fundamental.
III.O atendimento na educação infantil observa carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
Está correto o que se afirma em:
 

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